Urnas Eletrônicas: Transparentes e seguras?

 

As vésperas de uma nova eleição as atenções se voltam novamente para a ferramenta que iremos usar para registrar a o voto da população, a Urna Eletrônica. Imediatamente vem a pergunta: mas ela pode oferecer uma eleição transparente e segura?

Um sistema de votação adequado deve indicar o vencedor do pleito e provar para o perdedor que ele realmente perdeu.

Para que estes dois resultados sejam alcançadas precisamos de um sistema transparente de votação, conclusões que não podem ser obtidas com o sistema atual. O processo eleitoral atual foi projetado baseado no conceito da “segurança por obscuridade” onde imagina-se que a proteção do sistema depende de se manter em segredo seus detalhes internos. Este tipo de estrutura ate pode fazer sentido em situações muito especificas mas em se tratando de eleições a transparência se traduz em credibilidade. Usando uma velha frase “A mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”.

Mas voltando ao processo eleitoral, para um pleito justo e transparente precisamos atender a vários requisitos, dentre eles destaco: a votação apenas dos eleitores habilitados para tal, o registro de um único voto por eleitor, a confidencialidade do voto, a transparência na apuracão e a possibilidade de auditoria e recontagem dos votos. Em resumo, exceto o sigilo do voto tudo mais deve ser transparente e auditável.

Tentando demonstrar esta transparência o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu as sessões de testes das Urnas. O problema é que estes testes são realizados em locais controlados, através de processos previamente conhecidos, limitando sua abrangência e profundidade. Situações muito diferentes das encontradas na vida real onde os possíveis fraudadores não seguem protocolos, regras, parâmeros ou limites. É importante citar que mesmo com toda a limitação imposta para os testes os pesquisadores Brasileiros já conseguiram quebrar o sigilo do voto.

E o que falar da inexistência dos testes abertos do sistema de apuracão? Não podemos imaginar que a fraude ocorreria apenas nas Urnas.

A pesquisa sobre sistemas de votação transparentes começou há mais de quinze anos e conta com boas contribuições de pesquisadores brasileiros que infelizmente, ate agora, foram raríssimas vezes consultados.

A simples afirmação pelo TSE de que as urnas são 100% seguras soa como surreal quando confrontamos esta informação com as milhares de invasões e vazamentos de informações de órgãos militares e empresas que gastam bilhões para tentar se proteger.

Quando quando a resposta a pergunta “A Urna e segura?” é um sonoro não, o TSE responde “Então prove o que você disse”. Mas como provar algo se todos os detalhes técnicos estão cobertos com o manto a obscuridade? Não cabe á sociedade descobrir o que está errado com a Urna. Cabe ao TSE demonstrar que todo o sistema implementa eleições justas, seguindo critérios claros e completamente transparentes. Para uma eleição, o processo primordial de uma democracia, a obscuridade não e aceitável.

A afirmação de que que existe a possibilidade de recontagem dos votos é outra situação surreal pois uma vez alterado o voto na memoria da Urna, sem um outro registro físico que possa contrapor ao armazenado, a recontagem vai sempre chegar ao mesmo resultado se mostrando completamente inútil. Sem a comprovação física não existe auditabilidade, portanto não há credibilidade.

Não estou dizendo que a Urna eletrônica foi uma má ideia ou que ela foi fraudada. O fato de que hoje a votação eletrônica estar implementada em todo o país é motivo de orgulho sim. Mas a segurança da Urna infelizmente não é. Precisamos de um diálogo aberto e racional entre o TSE e a sociedade sobre a segurança do processo eleitoral, um dos pilares de uma democracia.

Gilberto Sudre

Gilberto Sudre

Professor e Pesquisador da FAESA – Centro Universitário e IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ES. Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Segurança da Informação e Perícia Computacional Forense - LABSEG. Perito e Assistente Técnico em Computação Forense. Instrutor da Academia de Polícia do ES na área de Computação Forense. Membro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses. Membro da HTCIA - High Technology Crime Investigation Association. Liderança do Singularity University - Vitória Chapter. Membro fundador do DC5527, grupo local da Conferência Internacional de Segurança da Informação DEF CON. Articulista do Jornal A Gazeta. Autor do Blog Conexão Digital. Comentarista de Tecnologia da Rádio CBN e TV Gazeta. Autor dos livros Antenado na Tecnologia e Redes de Computadores e co-autor dos livros Internet: O encontro de 2 Mundos, Segurança da Informação: Como se proteger no mundo Digital, Marco Civil da Internet, Processo Judicial Eletrônico e Tratado de Computação Forense.

Website: http://gilberto.sudre.com.br

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