Novas exigências para as operadoras de celular

O número linhas de celular habilitadas no Brasil ultrapassam o número de brasileiros e este serviço já deixou de ser um luxo para ser uma ferramenta de trabalho. Mesmo com os altos valores cobrados a qualidade dos serviços prestados ainda está muito abaixo do esperado.

Pois para tentar melhorar estes serviços começou a valer as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Segundo esta nova regulamentação novos serviços devem ser prestados e prazos devem ser atendidos pelas operadoras de celular. Vamos conhecer algumas destas mudanças.

Talvez um dos serviços mais aguardados é agora uma obrigação das operadoras. O cliente poderá cancelar automaticamente seu plano pela internet e a rescisão do contrato deve ser processada no site sem a intervenção de um atendente. Assim não é preciso ligar para o call center da operadora e ficar horas de espera para cancelar seu plano.

Outra questão que era uma demanda antiga dos usuários agora também foi atendida. As gravações com as solicitações do consumidor deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias e também poderão ser acessadas no site.

No portal devem estar disponíveis os documentos de cobrança dos últimos seis meses, a cópia do contrato entre o usuário e a operadora, o relatório detalhado dos serviços prestados no período além do histórico de demandas no último semestre. O site também deve possuir uma ferramenta para comparação de planos de serviços e ofertas promocionais.

Essa área poderá ser acessada mediante login e senha, que devem ser informados no ato da compra do plano.

No caso de questionamento sobre o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para resposta. Caso isto não ocorra a operadora terá de corrigir automaticamente a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

É importante lembrar que, em caso de descumprimento das regras o consumidor deve denunciar a operadora à Anatel através do telefone 1331 ou do site http://www.anatel.gov.br/consumidor.

Gilberto Sudré

 

Gilberto Sudre

Perito e Assistente Técnico em Computação Forense. Professor do IFES e coordenador do Laboratório de Pesquisa em Segurança da Informação e Perícia Computacional Forense.. Coordenador do Cisco Academy Support Center Ifes-ASC. Instrutor da Academia Cisco. Instrutor da Academia de Polícia do ES na área de Computação Forense. Professor da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados – Cibercrimes. Membro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses. Membro da HTCIA – High Technology Crime Investigation Association. Membro do Comitê Técnico CB21/CE27 – Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança da ABNT (Associação Brasileira de Normas técnicas). Membro fundador do DC5527, grupo local da Conferência Internacional de Segurança da Informação DEF CON. Comentarista de Tecnologia da CBN e TV Gazeta. Autor dos livros Antenado na Tecnologia e Redes de Computadores e co-autor dos livros Internet: O encontro de 2 Mundos, Segurança da Informação: Como se proteger no mundo Digital, Marco Civil da Internet, Processo Judicial Eletrônico e Tratado de Computação Forense.

Website: http://gilberto.sudre.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CommentLuv badge